Notícias do Tocantins - O Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) determinou a abertura de Tomada de Contas Especial para apurar possíveis prejuízos causados aos cofres públicos da Prefeitura de Rio dos Bois em razão da prática de um procedimento licitatório com indícios de sobrepreço. A decisão foi publicada em 28 de fevereiro deste ano após representação formulada pela 6ª Sexta Diretoria de Controle Externo do órgão.

A apuração diz respeito ao Pregão Eletrônico no 02/2023, que teve como objeto a contratação de empresa especializada para locação de "palco, iluminação, sonorização, locação de tendas, projeção de imagem, painel de led e telão, locação de banheiros".

A licitação entrou na mira do TCE em razão do valor estimado de R$ 2.317.897,46. Rio dos Bois tem menos de 3 mil habitantes (exatos 2.738), segundo o Censo do IBGE.

Conforme a decisão do TCE, as irregularidades podem resultar em imputação de débito aos responsáveis. Dentre as possíveis irregularidades estão, além da suspeita de sobrepreço, a ausência de estudo técnico preliminar; parecer jurídico apenas genérico e envio intempestivo das informações ao SICAP/LCO (Sistema de Licitações, Contratos e Obras do TCE).

A licitação já foi revogada pela Prefeitura de Rio dos Bois, conforme Termo de Revogação publicado no DOM Edição de nº 823, de 23 de janeiro de 2024. Porém, o TCE determinou que o prefeito Moacir de Oliveira Lopes e os demais responsáveis apresentem “documentos e alegações de defesa” em relação às irregularidades.

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