Direto ao Ponto

Arnaldo Filho

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MPTO investiga

Vereador condenado também é suspeito de ser servidor fantasma de prefeitura no Tocantins

Ele recebeu R$ 158.561,79 da prefeitura entre janeiro de 2017 a fevereiro de 2023.

Por Conteúdo AF Notícias 1.765
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18/05/2023 08h30 - Atualizado há 10 meses
Fernando Célio Porto Carneiro

O vereador de Bandeirantes que teve os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal, mas ainda segue no cargo, também é investigado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por suspeita de ser servidor fantasma da prefeitura da cidade. O gestor do município é José Mário Zambon Teixeira.

Conforme a denúncia enviada ao MPTO, além de vereador, Fernando Célio Porto Carneiro também está lotado na Secretaria de Educação do município na função de técnico em desenvolvimento.

Antes de instaurar o inquérito, o MPTO requisitou as frequências de Fernando Célio referentes aos últimos dois anos, mas a prefeitura informou apenas o cartão de ponto do mês de janeiro de 2023 sem assinatura do servidor ou da chefe do gabinete, Elizethe da Silva Teixeira.

Outro detalhe é que, em 21 de junho de 2021, o prefeito José Mário Zambon expediu um ofício comunicando que Fernando Célio estava desenvolvendo suas atribuições no Cartório de Registro Civil de Bandeirantes, das 07h às 11h e das 13h às 17h.

No entanto, a notária e registradora civil Maria Neusa Rodrigues Miranda Garcia, que é lotada no referido cartório, informou ao MPTO que Fernando Célio jamais trabalhou no local.

Conforme o MPTO, Fernando Célio já recebeu R$ 158.561,79 do município de Bandeirantes na gestão do prefeito de José Mário, conforme folhas de pagamentos referentes aos períodos de janeiro de 2017 a fevereiro de 2023.

O inquérito civil público do MPTO foi instaurado em 22 de março de 2023 pelo Promotor de Justiça Caleb de Melo Filho. Naquela ocasião, o promotor mandou notificar o prefeito e o vereador para que, no prazo de 10 dias, informassem se tinham interesse na celebração de Acordo de Não Persecução Penal, a fim de evitar o ajuizamento de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. 

Apesar de condenado criminalmente por apropriação indébita, com sentença transitada em julgado desde 2021, o vereador Fernando Célio continua no cargo, pois o Oficial de Justiça ainda não conseguiu intimar o presidente da Câmara Municipal, Adalto Nogueira Neves (Cidadania), para cumprir a ordem judicial que determina a extinção do mandato. O parlamentar está com os direitos políticos suspensos.

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