Irregularidades

Déficit de R$ 5,5 milhões na Educação de Porto Nacional leva à reprovação das contas

A secretária da época foi multada em apenas R$ 2 mil.

Por Redação 632
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20/10/2021 16h47 - Atualizado há 1 mês
Prefeitura de Porto Nacional

As contas da Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por irregularidades em fontes de recursos que, somadas, totalizam quase R$ 5,5 milhões.

As contas julgadas referem-se ao ano de 2019, e estavam sob responsabilidade da então secretária Shyrleide Maria Maia Barros. Ela foi multada em R$ 2 mil. O prefeito nesse período foi Joaquim Maia Leite (MDB). 

Entre as irregularidades apontadas estão o déficit financeiro nas fontes de recurso:

  • 010 - próprios de R$ 177.928,80;
  • 20 - MDE de R$ 2.567.894,44;
  • 30 - FUNDEB de R$ 2.673.845,86;
  • 070 – Alienação de bens de R$ 7.459,35;
  • 201- PDDE de R$ 5.107,96;
  • 202 - PNAE de R$7.894,20; e
  • 204 – outras transferências FNDE de R$ 6.464,30.

Outras decisões

Além das contas, a Primeira Câmara do TCE julgou ainda mais 9 processos de atos de pessoal, relacionados à aposentadoria e uma auditoria ou inspeção.

As decisões são referentes à sessão virtual e videoconferência, e podem ser conferidas na íntegra nos Boletins nº 2875 e 2876 do TCE/TO.

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