A Câmara Municipal de Colinas do Tocantins deve votar nos próximos dias um projeto de lei (nº 01/2020) que propõe a redução pela metade da taxa de coleta e tratamento de esgoto cobrada pela BRK Ambiental. 

Os vereadores Leandro Coutinho (PT) e Júnior Pacheco, autores do projeto, afirmaram que a iniciativa foi inspirada na lei promulgada recentemente pela Câmara de Palmas, que limita em 40% a tarifa de esgotamento sanitário na capital. 

Conforme o projeto de Colinas, o valor da taxa de esgoto não poderá exceder os 40% do consumo de água para as residências e 50% para estabelecimentos comerciais, indústrias e órgãos públicos. 

O projeto também prevê a isenção de 100% para os consumidores não contemplados pela rede de esgoto sanitário no município.

Projeto

"Tenho certeza que todos os vereadores de Colinas irão votar nesse projeto de suma importância para a população. Uma das maiores reclamações que ouvimos diariamente é a respeito dessa taxa de esgoto de 80%. Esse projeto é fruto de uma batalha enorme, mas creio que a população colinense merece. Depois de Palmas, acredito que inúmeros municípios irão apresentar esse projeto de redução", disse o vereador Leandro Coutinho.

Atualmente a BRK Ambiental, concessionária responsável pelo abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, cobra indiscriminadamente 80% de taxa de esgoto sobre o consumo de cada consumidor.

Legislação

Os vereadores se amparam no artigo 30 da Contituição Federal, que diz ser de competência dos municípios legislar sobre assuntos de interesse local, e também na Lei Estadual n° 3.262/2017, segundo a qual cabe à gestão do munícipio estabelecer o valor da tarifa de esgotamento sanitário.