O Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins recorreu da liminar que negou o pedido para que o processo de concessão do Jalapão para a iniciativa privada só tivesse continuidade após consulta prévia às comunidades tradicionais.

O próprio Governo do Estado já afirmou que o projeto será elaborado considerando as sugestões recebidas de instituições, moradores, quilombolas e prestadores de serviços da região. A mesma garantia foi dada pelo presidente do BNDES, órgão responsável pela elaboração do projeto de concessão.

“Essa proposta inicial de modelagem será objeto de amplo debate com toda a sociedade por meio de consulta e audiências públicas, previstas para se iniciarem em 30 de setembro. Após essa etapa, uma nova versão da modelagem da concessão no parque será feita”, reforçou Gustavo Montezano, presidente do BNDES.

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Para o MPF, a concessão vai interferir na vida de comunidades quilombolas da região, apesar de não incluir tais áreas, nem terras particulares.

"A decisão recorrida não levou em consideração a particularidade acerca da presença das comunidades quilombolas na região do Jalapão, tratando a concessão dos atrativos turísticos daquela região semelhante a qualquer outra, quando de fato, é necessário que haja interferência do judiciário em casos de patente violação de políticas públicas eleitas constitucionalmente", escreveu o procurador da República Álvaro Lotufo Manzano.

Em 20 de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) em Tocantins tentou suspender a votação do projeto na Justiça, mas o pedido foi negado. A ação civil pública pedia para que o estado consultasse as comunidades tradicionais sobre as medidas que irão afetá-las diretamente, especialmente em relação à concessão das unidades de conservação.

No documento, Manzano afirmava ainda que o projeto é muito sucinto e não detalha as obrigações do futuro parceiro privado ou o prazo de vigência de eventuais parcerias. Ele ainda cita a insatisfação de moradores durante audiência pública realizada em 19 de agosto, incluindo as comunidades quilombolas cujo território tradicional é sobreposto pela área do parque.

Na semana passada, lideranças quilombolas do Jalapão fizeram um carta aberta à população denunciado que têm recebido pressões do governo do estado para participarem de reuniões sem consulta às comunidades sobre datas e horários. O documento também relata que as pessoas estão sendo convidadas de maneira individual para reuniões, sem sequer saberem a pauta.

"Quando nos procuram para darmos a nossa opinião, eles vêm com um cronograma de reunião em que não dá tempo para nós mobilizarmos todo o nosso pessoal e nos articularmos para que tenhamos um acompanhamento de técnicos da área jurídica que defendam os quilombolas ou até do Ministério Público", relata o presidente da ASCOLOMBOLAS Rios, Joaquim Neto, em comunicado.

A carta, assinada pela Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e outras entidades, pede que as reuniões sejam solicitadas com 20 dias de antecedência, por meio de ofícios. Além disso, pede a apresentação prévia das pautas a serem discutidas e a iniciação do debate para assegurar a demarcação e titulação dos 38 territórios quilombolas do Estado.

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Com informações do O Globo