Nazaré

Juiz acata ação popular e manda prefeita substituir servidores contratados por concursados

Candidatos aprovados em concurso lutam há anos pela nomeação.

Por Conteúdo AF Notícias 2.139
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28/12/2020 14h42 - Atualizado há 2 meses
Prefeitura de Nazaré, no Bico do Papagaio

A Justiça determinou que a Prefeitura de Nazaré, Bico do Papagaio, exonere todos os servidores contratados temporariamente e que estejam ocupando cargos ofertados no último concurso público realizado pelo município, que foi homologado no início de 2017.

A sentença foi proferida pelo juiz Carlos Roberto de Sousa Dutra, da Comarca de Tocantinópolis, no último dia 10 de dezembro, em uma Ação Popular ajuizada pelos atuais vereadores Valdonez Ferreira da Silva e Lourivan Andrade Araújo. Quem assina a ação é o advogado Arnaldo Filho.

O concurso foi realizado em 2016 pelo então prefeito Clayton Paulo, porém, o decreto de homologação foi suspenso logo no início da gestão de Elvira Chagas. Contudo, ela voltou atrás após a propositura da Ação Popular. Mesmo assim, a prefeita manteve vários contratos temporários durante toda a sua gestão que termina agora no dia 31 de dezembro de 2020, após ter sido derrotada por Clayton Paulo (PTB).

Na decisão, o juiz afirma que a Prefeitura de Nazaré nunca demostrou com clareza a relação de servidores contratados, mesmo tendo sido intimada por várias vezes. Assim, o magistrado concluiu que existe uma quantidade bem superior de pessoas contratadas precariamente.

“Sendo assim, deve ser determinado, no presente feito, que a parte ré exonere todos os servidores contratados que ocupem cargos previstos no certame em questão que não foram preenchidos por candidatos que estejam em espera”, finaliza a sentença.

Clayton Paulo (PTB) obteve 53,74% dos votos válidos (1.846) e vai administrar Nazaré pela 3ª vez após ter derrotado Elvira Chagas (SD), que tirou 1.416 votos (41,22%).

Veja aqui a decisão.

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