Decisão judicial

Justiça nega liminar para suspender TAF do concurso da Guarda Municipal de Araguaína

A 2ª etapa do certame ocorrerá neste final de semana.

Por AF Notícias 676
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02/07/2020 19h19 - Atualizado há 8 meses
Teste de Aptidão Física (TAF) será realizado neste fim de semana

O juiz Sérgio Aparecido Paio, 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, negou a concessão de liminar para suspender a realização do teste de aptidão física (TAF) do concurso público da Guarda Municipal de Araguaína. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (2) em dois Mandados de Segurança ajuizados por candidatos do certame.

A 2ª etapa do concurso será realizada neste final de semana, nos dias 4 e 5 de julho, sábado e domingo.

A justiça também negou o pedido para que fossem realizados testes para covid-19 em todos os candidatos convocados para essa fase do certame.

Nas ações judiciais, os candidatos alegam risco à saúde em razão da pandemia do coronavírus e prejuízo no desempenho físico devido à exigência de máscara durante a realização do teste, bem como por causa do fechamento das academias de ginástica por vários meses. Afirmam ainda que a Organização Mundial de Saúde (OMS) não recomenda o uso de máscara facial durante a realização de exercícios físicos, em razão do desconforto causado pela diminuição da capacidade cardiorrespiratória.

Ao analisar os argumentos, o juiz disse que não há especificamente uma nota técnica emitida pela mencionada instituição sanitária internacional quanto ao não uso de máscara durante exercícios físicos.

Em relação às academias, o magistrado disse que essa conta não pode ser "debitada à banca organizadora do certame", pois a questão do preparo físico é de exclusiva responsabilidade dos candidatos.

A decisão afirma ainda que o Poder Judiciário não poderia obrigar a testagem dos candidatos, pois, no caso de concurso público, a justiça só pode analisar e se manifestar sobre a legalidade das normas do edital e dos atos praticados pela comissão examinadora.

"Indefiro o provimento liminar pleiteado", finaliza a decisão.

Ao todo, foram convocados 274 candidatos para o teste físico, que tem caráter eliminatório. O concurso oferta 40 vagas imediatas e 200 para formação de cadastro reserva.

MEDIDAS DE SEGURANÇA 

Conforme a banca organizadora, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), os testes físicos serão executados com grupos de cerca de 15 a 16 candidatos por hora, com as seguintes medidas de segurança:

1. Equipamentos para sanitização, tais como materiais de higienização, incluindo álcool 70%;

2. Álcool em gel;

3. Máscaras;

4. Luvas descartáveis;

5. Termômetro;

6. Pessoal devidamente treinado para instrução e distribuição dos procedimentos de sanitização dos candidatos;

7. Fiscalização de todo o local de aplicação por pessoal devidamente treinado para dar o suporte necessário a se evitar aglomerações;

8. Divisão do horário de aplicação do TAF para evitar aglomeração de candidatos;

9. Todos os equipamentos utilizados pelos candidatos, após o uso, serão apropiadamente sanitizados antes da sua utilização por outro; etc.

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