Sem foro

Ministro do STF manda inquérito contra Halum e Gaguim à 1ª instância no Tocantins

Por Redação AF
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08/05/2018 16h34 - Atualizado há 2 meses
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou à primeira instância da justiça no Tocantins um inquérito que tramitava na Suprema Corte em Brasília contra os deputados federais César Halum (PRB) e Carlos Gaguim (DEM). Ele assinou a decisão nesta terça-feira (8). Halum e Gaguim são suspeitos de falsidade ideológica, peculato, corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro por supostos atos praticados entre 2008 e 2010, quando exerciam os cargos de deputado estadual e governador de Tocantins, respectivamente. O caso passará a tramitar na primeira instância da Justiça em Palmas. A medida adotada por Moraes ocorre após o STF decidir, por unanimidade, na última quinta-feira (3), restringir o foro especial para deputados federais e senadores. Agora, a corte vai processar e julgar apenas casos em que os crimes tenham sido cometidos em razão do cargo e durante o mandato. O OUTRO LADO - CÉSAR HALUM Em nota, a assessoria do deputado César Halum afirmou que o inquérito tramita há 8 (oito) anos no Supremo Tribunal Federal e os fatos apurados comprovam que não há qualquer relação com o parlamentar. A nota diz ainda que o deputado tem convicção de que agora, no primeiro grau da Justiça Estadual da Comarca de Palmas-TO, o caso terá a celeridade que a sociedade e ele mesmo esperam. "Ele tem convicção de que será reconhecida a motivação caluniosa que tentaram imputar com o objetivo de denegrir sua honra ao longo destes anos", finaliza a nota. OUTROS INQUÉRITO NO STF Outros parlamentares do Tocantins são também investigados no STF. São eles: Irajá Abreu (PSD): Responde ao Inquérito 4495, que apura a declaração de um dos delatores da Odebrecht na Lava Jato de que a empreiteira repassou R$ 100 mil para sua campanha em 2014. Essa doação, segundo o delator, era legal. Mas o Ministério Público pediu a abertura de investigação após não identificar o registro da contribuição no sistema do TSE. Irajá alega que todas as suas campanhas foram feitas dentro da lei e suas contas, aprovadas pela Justiça eleitoral. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM): Responde ao inquérito 3789 e às ações penais 962, 946 e 915, por crimes contra a Lei de Licitações e a administração em geral e peculato. Em agosto de 2016, a deputada foi condenada pelo STF a cinco anos e quatro meses de prisão por dispensar irregularmente licitação e superfaturar preços na compra de livros didáticos quando comandava a Secretaria de Educação do Tocantins, entre 2002 e 2004. Kátia Abreu (PDT) Inquérito 4419. Delatores da Odebrecht afirmam que a ex-ministra da Agricultura recebeu da empreiteira, na forma de caixa dois, R$ 500 mil para sua campanha eleitoral em 2014. O repasse do dinheiro, segundo as delações, foi intermediado pelo engenheiro agrônomo Moisés Pinto Gomes, marido da senadora, também investigado. Senador Vicentinho Alves (PR)  - o inquérito que tramitava contra o senador por crime da Lei de Licitações foi arquivado no STF a pedido da própria Procuradoria Geral da República, por não existirem elementos mínimos que indicassem qualquer ilegalidade praticada pelo senador.

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