A desembargadora do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Célia Regina Regis concedeu liminar em habeas corpus determinando a soltura dos advogados Juliana e Fábio Bezerra de Melo Pereira, presos por suspeita de envolvimento em um esquema milionário.

Eles são filhos do ex-Procurador Geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renault Pereira de Melo.

Conforme a desembargadora, não há dados concretos de que eles representam ameaça às investigações.

Juliana foi presa em Palmas na manhã da quarta-feira (05) e acompanhou a polícia até o seu escritório de advocacia localizado na Quadra 110 Norte, onde foram recolhidos documentos. Fábio estava em Goiânia (GO). 

A operação foi autorizada pelo juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, a pedido do promotor João Edson de Souza. Na decisão, o magistrado também determinou a suspensão dos registros dos advogados junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Entenda o caso

Os irmãos advogados eram responsáveis por um processo da Prefeitura de Lajeado contra o governo do Estado para cobrar uma indenização pela construção da Usina Luís Eduardo Magalhães, no Rio Tocantins.

A Justiça condenou o Estado ao pagamento de R$ 200 milhões ao município, mas a transferência efetiva poderia demorar muitos anos devido aos recursos judiciais. Para acelerar a questão, a prefeitura propôs abrir mão de metade do valor para receber R$ 100 milhões imediatamente.

Mas a validade desse acordo dependia de aprovação de uma lei autorizativa na Câmara de Vereadores de Lajeado. Para isso, os advogados teriam comprado votos de parlamentares. Com o acordo firmado, os advogados estariam recebendo 200 mil de honorários por mês.

O caso está na Justiça desde 2016, mas os fatos teriam acontecido no ano de 2014, na gestão da ex-prefeita Márcia da Costa Reis Carvalho.

Em julho desse ano, a Justiça bloqueou R$ 120 milhões das contas dos advogados. Além do bloqueio dos bens, o juiz determinou ainda a quebra dos sigilos bancário e telefônico dos envolvidos nos últimos quatro anos.