Estudantes portadores de deficiências terão prioridade no ato da matrícula em escola pública estadual mais próxima de suas residências no Tocantins.

É o que garante uma nova lei aprovada nesta terça-feira (8) na Assembleia Legislativa e que segue para sanção do governador Mauro Carlesse. O projeto é de autoria do deputado Jorge Frederico.

O projeto prevê que as escolas garantirão a permanência de alunos com deficiência, promovendo a devida acessibilidade arquitetônica comunicacional e humana por meio de profissionais qualificados, além da comodidade da locomoção.

Para Jorge Frederico, a lei vem garantir o acesso constitucional à educação. “Estamos garantindo aos alunos portadores de alguma deficiência o direito de estudarem na instituição mais próxima de sua casa, visamos diminuir as tantas dificuldades enfrentadas por essa parcela da população. Não pretendemos favorecer um grupo específico de pessoas e sim garantir a todos o acesso pleno à educação”, afirmou o parlamentar.

São considerados portadores de deficiência as pessoas definidas no artigo 2º da Lei Federal nº 13146, de 06 de julho de 2015.

A unidade escolar poderá solicitar atestado médico para fins de comprovação da deficiência alegada no ato da matrícula.