Os recursos serão investidos em saúde, infraestrutura e habitação.
O governador do Tocantins sancionou a Lei nº 3.704 que autoriza o Governo do Estado a vender as ações que detém na empresa Lajeado Energia S.A. Os recursos arrecadados serão investidos em obras de infraestrutura, moradias populares e construção, reforma e ampliação de hospitais.
A lei será publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (20). Obras contemplarão várias regiões do Estado. A estimativa de arrecadação varia entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões.
“Nosso objetivo é tão somente investir todo o recurso arrecadado em obras importantes de infraestrutura rodoviária, construção de moradias para reduzir o nosso déficit habitacional, e principalmente, na saúde, para construir, reformar e ampliar hospitais, para que possamos ofertar um atendimento melhor ao cidadão. No texto da lei já especifica qual o percentual que será destinado a cada uma dessas obras”, ressalta o governador do Estado, Mauro Carlesse.
Destino dos recursos
SAÚDE
- 30% serão destinados para a construção do Hospital Regional de Araguaína;
- 3% para a reforma e ampliação do Hospital Regional de Dianópolis;
- 5% para a construção do Hospital Infantil de Palmas;
- 4% para a conclusão do Hospital Geral de Gurupi;
- 2% e 3% do valor para a ampliação e equipamentos do Hospital de Referência de Araguaçu e Hospital de Referência de Guaraí, respectivamente;
- 3% para o término da ampliação do Hospital de Augustinópolis;
- 1% para a implantação do curso de medicina no campus de Augustinópolis;
INFRAESTRUTURA
- 0,5% para a construção do cais do Rio Tocantins;
- 0,5% para a construção do anel viário marginal da TO-050 no perímetro urbano de Arraias;
- 25% para a duplicação da TO-050, que liga Palmas a Porto Nacional;
- 2% para o término da Rodovia TO-243 do povoado Mato Verde ao Município de Babaçulândia;
- 1,5% para a pavimentação asfáltica da rodovia municipal de Gurupi que liga o Parque Industrial até o Pé de Galinha na TO-365, aproximadamente 7,8 KM;
- 1% para a pavimentação asfáltica do setor industrial de Gurupi; 3% para o complemento da TO- 201 de Esperantina a Pedra Grande, divisa com o Estado do Pará (7 km);
- 3% para a pavimentação asfáltica do trecho de Axixá do Tocantins ao distrito de Jatobal, município de Praia Norte.
MORADIA
- 4% para construção de moradia popular.