A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado requereu ao Ministério da Saúde esclarecimentos sobre o descarte irregular de cerca de 200 toneladas de lixo hospitalar em um galpão clandestino de Araguaína.

O requerimento foi apresentado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB) e aprovado na quarta-feira (21). O escândalo envolve o Governo do Estado, o deputado estadual Olyntho Neto, também do PSDB, e o pai dele, o advogado João Olinto Garcia de Oliveira.

Na justificativa, o parlamentar relata que o Governo do Estado suspendeu o contrato com a empresa responsável pela coleta de lixo hospitalar, a Sancil Sanatonio Construtora e Incorporadora LTD, e afetou treze hospitais.

Ataídes destaca a competência do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para atuar nessa situação emergencial e quer saber quais são os riscos que essa situação traz para a população.

Também visa descobrir quais são as sanções e penalizações aplicáveis à empresa responsável pelo ocorrido e se os gestores dos serviços hospitalares e as autoridades sanitárias estaduais podem ser corresponsabilizados pelo descarte irregular do lixo hospitalar.

Contribuições

Outro requerimento de Ataídes aprovado pela Comissão solicita informações sobre o recolhimento de contribuições pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto).

Foram requeridos o nome e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de todas as empresas filiadas à Federação que fazem o recolhimento das contribuições diretamente.