Condenado a mais de 13 anos de prisão, o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) continua solto há quase seis meses. Ele é acusado de praticar crime contra a Lei de Licitações, por cinco vezes, e peculato em seis ocasiões.

Miranda foi condenado em primeira instância em agosto de 2018 em decisão proferida pelo juiz Federal João Paulo Abe, mas recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O ex-governador do Tocantins só poderá ser preso caso a corte mantenha a condenação. Mesmo assim ainda há mais recursos em instâncias superiores.

No TRF1, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso para aumentar a condenação de Miranda para mais de 16 anos de prisão.

A ação penal que resultou na condenação do ex-governador foi ajuizada pelo MPF em abril de 2014 e refere-se à contratação sem licitação da Oscip Brasil para gerir os hospitais estaduais, além do desvio de recursos públicos da saúde, nos anos de 2003 e 2004.

Responsável por administrar 14 hospitais públicos em 12 municípios do Tocantins, a Oscip Brasil, criada dois anos antes de sua contratação pelo Estado, não possuía capacidade operacional para a administração hospitalar que justificasse sua contratação.

A organização recebeu repasses de R$ 23,1 milhões do Governo do Tocantins e, durante o período em que esteve na gestão dos hospitais, houve desabastecimento por falta de pagamentos aos fornecedores.