TRF1

MPF quer aumentar condenação de Marcelo Miranda para mais de 16 anos de prisão

Miranda foi condenado inicialmente a 13 anos de prisão por peculato e dispensa indevida de licitação.

Por Redação 3.440
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06/11/2018 14h36 - Atualizado há 3 anos
Ex-governador Marcelo Miranda

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) para elevar a condenação do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) de 13 anos e 9 meses para mais de 16 anos de prisão.

Miranda foi condenado pela Justiça Federal em agosto deste ano a 8 anos de reclusão por peculato e a 5 anos e 9 meses pelo crime de dispensa indevida de licitação, além de multa no valor de R$ 135.042,19. Ele responde aos processos em liberdade.

Com o recurso, o MPF requereu o aumento em 1/3 (um terço) da pena aplicada ao peculato, ou seja, cerca de dois anos e meio, já que o crime teria sido praticado por Marcelo Miranda enquanto ele era chefe do Poder Executivo do Tocantins, portanto, no exercício de direção, conforme previsto no art. 327, § 2º, do Código Penal.

A ação penal que resultou na condenação do ex-governador foi ajuizada pelo MPF em abril de 2014 e refere-se à contratação sem licitação da Oscip Brasil para gerir os hospitais estaduais, além do desvio de recursos públicos da saúde, nos anos de 2003 e 2004.

Responsável por administrar 14 hospitais públicos em 12 municípios do Tocantins, a Oscip Brasil, criada dois anos antes de sua contratação pelo Estado, não possuía capacidade operacional para a administração hospitalar que justificasse sua contratação.

A entidade recebeu repasses de R$ 23.130.328,13 do Governo do Tocantins e, durante o período em que esteve na gestão dos hospitais, houve desabastecimento por falta de pagamentos aos fornecedores.

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