Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) projeto de autoria da Defensoria Pública do Estado que dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissão e de confiança. A matéria aguarda nomeação de relator e deve ser analisada nos próximos dias.

Na proposta, a Defensoria Pública propõe reajuste de 5,07%. Para o autor, a revisão geral não representa aumento real de remuneração, mas apenas recomposição do valor da moeda em decorrência das perdas inflacionárias.

Os servidores do quadro geral do Poder Executivo tiveram correção de apenas 0,75%, mas lutam também por 5,074% - índice apurado pelo INPC-IBGE. Já o Ministério Público pede 3,43%. O governador Mauro Carlesse (DEM) propôs a unificação de todos os Poderes e órgãos em 1%.

Em sua justificativa, a DPE argumenta que o valor estimado para atender à despesa com a revisão geral anual para pagamento da data-base aos servidores a partir de maio de 2019 é de R$ 2.357.650,59, representando um percentual de 1,764% sobre o montante projetado para despesa de pessoal.

Já a proposta de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins estabelece um reajuste de 1%. A revisão da data-base contempla apenas os servidores efetivos e visa à reposição das perdas inflacionárias.

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