A defesa do fazendeiro Júlio Cézar Eduardo encaminhou um pedido de providências à Procuradoria da República no Tocantins para que o Ministério Público Federal (MPF) investigue também os supostos atos criminosos praticados pelos posseiros do assentamento Maria Bonita, na Gleba Anajá, em Palmeirante. O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (15/9).

A área está sendo reivindicada na Justiça pelo fazendeiro e foi alvo de um conflito, em 6 de agosto deste ano, que matou o lavrador Getúlio Coutinho dos Santos, 54 anos, e deixou outro morador baleado. Barracos também foram destruídos e queimados.

Após esse episódio, a Polícia Federal fez operação contra os envolvidos no ataque e apura os crimes de esbulho possessório, invasão de terra da União, dano qualificado contra o patrimônio da União, porte ilegal de arma de fogo e organização criminosa.

Conforme a defesa do fazendeiro, o conflito agrário revelou uma “curiosa postura aparentemente contraditória” do MPF. Isso por que o fazendeiro vem sendo investigado pelos crimes de esbulho possessório e invasão de terra da União, enquanto o órgão silencia em relação aos posseiros que também estariam ocupando terras que seriam, em tese, da União.

“Absolutamente nada foi feito em relação àquela associação, que mantém integrantes violentos e que por seus atos já foi comunicada a Polícia Civil em dezenas de Boletins de Ocorrência, silenciados, contudo, nas intervenções ministeriais”, diz o advogado do fazendeiro, acrescentando que o MPF não detém prerrogativa de tratar casos com dois pesos e duas medidas, escolhendo quem deve processar e a quem fará “vista grossa”. “Afinal de contas, a lei é pra todos!”, afirma.

O fazendeiro diz que detém a posse da Fazenda Navarro desde 2004, de forma mansa e pacífica até o ano de 2018, “quando foi objeto de atos de turbação e esbulho por grupo de pessoas autointituladas acampamento da associação Maria Bonita”.

PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO

Nos pedidos, o advogado pede que sejam tomadas as providências para a identificação civil de todos os membros da associação Maria Bonita. Pede ainda que se o fazendeiro for denunciado pelos crimes de esbulho possessório e invasão de terra da União, seja dado o mesmo destino jurídico a cada um dos integrantes da associação.

A petição é assinada por três advogados: Adwardys Barros Vinhal, Victor Hugo Almeida e Flávio Correia Ferreira.

Por fim, eles pedem que o Conselho Nacional do Ministério Público seja comunicado sobre os fatos ocorridos e o tratamento diferenciado que vem dando a instituição aos personagens do processo.

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