O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) finalmente começou a nomear os aprovados em seu concurso público. Nesta terça-feira (5/9), foram nomeados os contadores/distribuidores (Ciências Contábeis ou Econômicas) e técnicos judiciários (Informática).

O decreto de nomeação, nº 440, é assinado pela presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe e está publicado no Diário da Justiça (acesse aqui). Na próxima semana, serão chamados os candidatos classificados para o cargo de técnico judiciário (apoio judiciário e administrativo).

Conforme o TJTO, os candidatos serão chamados por ordem de classificação, conforme o número de vagas estabelecido em edital. A partir da nomeação começa a contar o prazo que é de 30 dias para posse, prorrogável por igual período. O decreto ainda traz dois anexos, o primeiro com a relação de documentos necessários para a posse e o segundo com o Termo de Desistência Definitiva ou de Reclassificação para os aprovados que por ventura não tiverem mais interesse na vaga, ou seguir para o final da fila.

O certame foi lançado em março de 2022 e teve o resultado final divulgado em 13 de abril de 2023, mas só foi homologado no mês de julho após várias cobranças. 

Decisão PCD

Para garantir a segurança jurídica e evitar quaisquer prejuízos aos candidatos, o TJTO começou a nomeação e posse dos aprovados, a partir do julgamento da Ação Civil Pública (nº 00400505-98.2022.827.2729), promovida pela Defensoria Pública do Tocantins, que questionava a retificação do edital durante o concurso, no que se referia a cotas para Pessoa Com Deficiência (PCD).

O juiz William Trigilio da Silva, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, decidiu nesta terça-feira (5/9) que a ação é improcedente e que não prejudica a convocação dos candidatos inscritos como PCD. “Não há qualquer dúvida de que o critério utilizado pelo Tribunal de Justiça para convocação dos (as) candidatos (as) com deficiência não os prejudica, e mais: evidencia o comprometimento da Administração em dar efetividade às normas protetivas, sem prejudicar os concorrentes não deficientes”, observa o magistrado.

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Quadro de servidores fortalecido

O tribunal afirmou que a nomeação e posse dos aprovados sempre foi uma prioridade e, por isso, enquanto aguardava o julgamento da ação judicial adotou medidas necessárias para a convocação dos candidatos, conforme quantitativo previsto em edital.

O TJTO realizou concurso interno de remoção; homologou o concurso pelo Tribunal Pleno do TJTO, em 21 de julho de  2023; definiu o quantitativo mínimo de servidores (as) efetivos por entrância e formatou, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), o “Curso de Iniciação e Ambientação ao Poder Judiciário para novos Servidores e Servidoras”.

O juiz auxiliar da presidência Roniclay Alves de Moraes reforçou que o concurso é uma prioridade para o Poder Judiciário do Tocantins. “Estávamos com tudo pronto para chamar os aprovados, apenas aguardando a decisão judicial, agora, a partir dela, o andamento segue de imediato”. O magistrado enfatizou ainda que “o objetivo da gestão do TJTO é tornar a Justiça mais próxima do cidadão e da cidadã e, para esse alcance, desde já, contamos com a dedicação, profissionalismo e comprometimento de todos àqueles que compõem e irão integrar a força de trabalho do Poder Judiciário do Tocantins”, destacou.

O concurso

O concurso foi executado pela Fundação Getúlio Vargas, a quem coube toda a elaboração das etapas. Com salários entre R$ 7.312,99 e R$ 12.243,37, foram ofertadas 63 vagas nos níveis superior e médio, sendo cinco para Contador/Distribuidor, 50 para Técnico Judiciário (administrativo e apoio) e oito para técnico judiciário na área de informática, além de vagas para formação de Cadastro Reserva (CR).

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