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Sisepe oficia Wanderlei para discutir implementação dos 25%; Estado é notificado na ADI 4013

Batalha jurídica começou em 2008 e teve fim no ano passado.

Por Redação 3.172
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19/01/2023 17h14 - Atualizado há 1 ano
A novela do reajuste se arrasta há quase 15 anos

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO) solicitou ao governador Wanderlei Barbosa que seja marcada uma reunião com o objetivo de discutir a implementação dos 25% nos salários dos servidores, conforme acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4013.

A solicitação foi feita nesta quinta-feira, 19 de janeiro, após o sistema do Supremo Tribunal Federal (STF) informar que o governo estadual já tomou conhecimento do acórdão.

“Cumpre destacar que a reunião para tratar do referido reajuste se mostra necessária para fins de negociação que melhor atenda tanto ao interesse dos servidores públicos beneficiados quanto do próprio Estado do Tocantins”, ressalta o ofício, assinado pelo presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira.

A novela do reajuste se arrasta há quase 15 anos, quando o Governo do Estado concedeu, após aprovação de projeto de lei de sua autoria, um reajuste de 25% a todos os servidores públicos. Depois, alegando erros em cálculos, enviou um novo projeto e anulou a lei do reajuste, de forma ilegal.

Desde então, uma batalha jurídica foi travada, que teve fim no ano passado, com o julgamento dos últimos embargos da ADI.

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