O Estado do Tocantins publicou no Diário Oficial (DOE) desta sexta-feira (8), o extrato de contratação da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) para dar continuidade à execução do Projeto Jovem Trabalhador.

A ação visa a inserção no mercado de trabalho de 3 mil jovens, com idade entre 16 e 21 anos, que estejam cursando ou já tenham cursado todo o ensino fundamental, médio ou de nível técnico na rede pública de ensino, municipal ou estadual.

O contrato de trabalho será de até 24 meses e os selecionados atuarão nos órgãos que compõem a administração direta e indireta do Estado do Tocantins, sendo remunerados com um salário mínimo-hora proporcional, além de receberem auxílio-transporte.

O Governo havia contratado, sem licitação, a Fundação Luís Eduardo Magalhães, da Bahia, mas acabou rescindindo o contrato unilateralmente após questionamentos na Justiça e no TCE-TO. O valor do contrato era de R$ 107,2 milhões para recrutamento de 6 mil jovens por 12 meses.

O valor do novo contrato, com a Renapsi, permaneceu o mesmo, para recrutar 3 mil jovens pelo dobro do prazo do contrato anterior.

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A continuidade da execução do recurso destinado ao Projeto foi aprovada pelo conselho diretor do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). A resolução com a decisão também foi publicada no DOE desta sexta-feira.

O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Zorivan Monteiro, explicou que o Projeto é gerido pela pasta e tem a parceria com diversos outros órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

“A situação dos adolescentes e jovens requer atenção do Estado, especialmente daqueles em condições de vulnerabilidade, agravado por algumas situações de exploração do trabalho infantil e da pouca oferta de acesso ao mercado de trabalho. [Por isso estamos] gerando oportunidade e o primeiro emprego para muitos jovens tocantinenses”, afirmou.

Renapsi

A Renapsi é uma organização da sociedade civil que atua em todo território brasileiro como executora e agente articulador de entidades que têm como vocação atividades socioassistenciais voltadas a crianças, jovens e adultos, principalmente àqueles em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.

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