O Governo do Estado garantiu que os serviços essenciais não serão afetados com o corte de R$ 159,2 milhões do orçamento anual do Estado para o exercício de 2018, incluindo recursos destinados as áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública.

O contingenciamento foi determinado por meio do Decreto nº 5.863, de 27 de setembro de 2018, mas publicado somente no Diário Oficial desta terça-feira (09), após a reeleição do governador Mauro Carlesse (PHS).

Só da Saúde e Educação, o decreto prevê contingenciamento de R$ 41,9 milhões. Ao todo, foram contingenciados R$ 123,1 milhões apenas no Poder Executivo. O restante ocorreu nos Poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas (TSE), Ministério Público (MPE) e Defensoria Pública (DPE).

Apesar da redução considerável no orçamento, o Governo destacou que todas as ações planejadas, já iniciadas e licitadas, continuarão sendo executadas normalmente.

MEDIDA DE EQUILÍBRIO FISCAL

O Governo explicou que o contingenciamento "nada mais é do que uma medida de equilíbrio fiscal", pois o orçamento de 2018 foi implementado pela gestão passada, que estimou uma arrecadação que não se efetivou.

“Por isso, há a necessidade do contingenciamento para que o Estado não apresente déficit ao fim do exercício fiscal”, afirmou.

HERANÇA DE DESEQUILÍBRIO

A nota do Governo diz que a atual administração recebeu as contas do Estado em desequilíbrio e desenquadradas perante a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Por outro lado, os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela gestão atual já têm apresentado resultados. “O Relatório de Gestão Fiscal e Execuções Orçamentárias do 2° quadrimestre de 2018 indica, em um comparativo com o 1° quadrimestre deste ano, que os gastos com pagamento de servidores caíram 3,8%, gerando uma economia de R$ 161 milhões aos cofres do Estado, de maio a agosto de 2018”, frisou.

Ainda nesse sentido, também foram reduzidos os gastos em despesas com água, energia elétrica, contratação de terceiros, diárias pagas a servidores, passagens aéreas, materiais administrativos, dentre outros.

“Com as medidas de contenção de gastos e ajustes fiscais, o Governo trabalha objetivando a meta de equilibrar as despesas no primeiro quadrimestre de 2019, visando o Tocantins dentro dos limites de gastos estabelecidos pela LRF”, finalizou.