TO-050

Governo vai conceder à iniciativa privada rodovia que seria federalizada; movimento critica

Um trecho da TO-050 seria repassado ao Governo Federal, mas a lei foi modificada.

Por Redação 1.457
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03/08/2020 11h16 - Atualizado há 1 mês
TO-050 seria federalizada, mas Governo do Estado prefere privatizar

O Movimento Pró-BR-010 afirmou não entender os motivos pelos quais o Governo do Tocantins alterou a Lei 3.285, de 09 de novembro de 2017, que federaliza o trecho da TO-050 de Palmas a Silvanópolis.

Recentemente, o governador Mauro Carlesse assinou uma Medida Provisória (MP-9), já convertida em lei pela Assembleia Legislativa, autorizando a concessão à iniciativa privada de oito trechos de rodovias estaduais, entre eles o que liga Palmas a Porto Nacional. Com isso, esse trecho não será mais repassado para o Governo Federal como previa a Lei estadual nº 3.285.

SEM NENHUM DEBATE: DÚVIDA

Conforme o Movimento, antes da aprovação da Medida Provisória, o poder público deveria ter realizado um amplo debate com a sociedade, devido ao impacto da medida, e por ser a população quem vai pagar pelos pedágios implantados pelas empresas concessionárias.

“Fica a dúvida se interesses particulares envolvem o processo, pois não há fundamento em deixar de federalizar. Com a nova medida serão gastos recursos dos cofres do Estado com a duplicação do trecho, como é cogitado, e depois privatizar, permitindo a cobranças de taxas do usuário da rodovia”, diz o movimento.

A federalização tiraria da responsabilidade do Estado gastos com a manutenção da rodovia, ficando essa incumbência por conta do Governo Federal.

A Lei 3.285 também transfere para a gestão federal o trecho da TO-020 entre a capital e Aparecida do Rio Negro. Com a alteração do inciso II do artigo 1º, pela nova Lei 3.684 de 24 de junho de 2020, o trecho de Palmas a Porto deixará de ser federalizado.

SEM RESPOSTAS

Em 12 de maio, o movimento disse que solicitou informações à Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) sobre a transferência das rodovias para o Governo Federal, mas não obteve resposta.

Já a Superintendência do Dnit no Tocantins informou que está apto a receber os trechos, dependendo somente da decisão do Estado.

O Movimento Pró-BR-010 foi criado para lutar pela pavimentação dos trechos sem asfalto da BR-010 dentro do Estado do Tocantins.

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RODOVIAS QUE SERÃO PRIVATIZADAS

De acordo com a MP, as rodovias privatizadas serão:

TO-050, Palmas/Porto Nacional – trecho de 58,70 Km;

- TO-010TO-445 TO-342, Palmas/Miracema do Tocantins/Miranorte – trecho de 108,00 Km;

- TO-030, Palmas/Taquaruçu/Santa Tereza – 67,00 Km;

- TO-080, Palmas/Paraíso do Tocantins – 74,70 Km;

- Rodovias TO-455 entroncamento TO-255 entroncamento TO-080 – trecho de 71,00 Km;

- TO-355, Colinas do Tocantins entroncamento TO-010 – trecho de 60,00 Km;

- TO-222 Araguaína/Filadélfia – trecho de 107,00 Km;

TO-500 travessia da Ilha do Bananal – trecho de 94,00 Km.

Questionamento foi feito pelo Movimento Pró-BR-010

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