O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou a lei n° 197/2022, resultado da aprovação do Projeto de Lei Complementar de autoria do deputado federal Tiago Dimas (Podemos-TO).

A nova norma pode ser o começo de uma solução para o custeio do pagamento do Piso da Enfermagem, pois ela direciona cerca de R$ 25 bilhões para a saúde pública de estados e municípios e outros R$ 2 bilhões preferenciais para Santas Casas e Hospitais filantrópicos com serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Os recursos são de fundos de saúde, mas, sem a lei, não poderiam ser utilizados para despesas em geral, pois hoje possuíam fim especifico (verba carimbada) de combate a Covid-19. Agora, podem ser remanejados e utilizados para qualquer fim voltado à saúde pública.

Com isso, a iniciativa de Tiago Dimas se torna uma esperança para que os recursos possam bancar o investimento necessário para a implementação do novo Piso Salarial Nacional da Enfermagem.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 7 de dezembro. “É muito satisfatório ver todo nosso esforço na Câmara se tornando realidade. Eu sempre trabalhei com muito afinco, estudando todos os temas no Legislativo para entregar resultados para a população. Agora, temos mais um projeto nosso que virou lei e que pode ser uma solução para uma categoria que merece demais”, destacou Tiago Dimas, ao comemorar a sanção.

Beneficiados diretamente

No Tocantins, praticamente todos os municípios do estado serão beneficiados, além dos hospitais filantrópicos, como o Hospital e Maternidade Dom Orione, de Araguaína.

Os recursos serão originados de saldos de repasses da União constantes dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios que poderão ser utilizados até o final de 2023.

Confira o texto da lei na íntegra aqui.

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