Rolf Costa Vidal

Juiz faz duras críticas ao secretário da Casa Civil: 'tenta acobertar o que deve ser público'

O magistrado disse que Rolf Costa Vidal parece ter usado de seu cargo para proteção pessoal e de parceiros políticos.

Por Agnaldo Araujo 1.901
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11/12/2018 09h51 - Atualizado há 11 meses
Secretário-Chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal

O juiz Manuel de Farias Reis Neto, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, teceu duras críticas ao Secretário Chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, ao proferir a decisão que determinou o retorno dos 12 delegados regionais dispensados de suas funções por perseguição política.

O magistrado citou a 'estreita ligação' do secretário com o deputado estadual Olyntho Neto (PSDB), então líder do Governo na Assembleia Legislativa.

As dispensas assinadas pelo secretário ocorreram durante as investigações da Polícia Civil sobre o escândalo do lixo hospitalar em Araguaína, tendo como alvos o deputado e seu pai, e também da apreensão de R$ 500 mil em espécie com o irmão do parlamentar dias antes das eleições, o advogado Luís Olyntho Rotoli Garcia de Oliveira.

Em uma das operações da Polícia Civil, o magistrado cita que houve investigação na Secretaria da Educação, Juventude e Esportes do Tocantins, pasta que teve Olyntho como secretário em 2012 e Rolf Costa Vidal como seu assessor jurídico. Além disso, o AF Notícias revelou que o secretário já foi Chefe de Gabinete do deputado na Assembleia. 

Para o juiz, Rolf Vidal teve 'intenção patrimonialista' ao editar as portarias e “parece ter usado de seu cargo para proteção pessoal e de parceiros políticos, esquecendo que todos os atos de agentes públicos devem ser revestidos de interesse público".

"Com o argumento raso de que o ato traria economia aos cofres públicos, tenta prejudicar investigações policiais que envolvem agentes políticos e recebimentos de altos valores em contratos públicos. Ou seja, tenta acobertar o que deve ser público, fiscalizado pelos órgãos de controle e levado a conhecimento de toda população", afirmou o magistrado.

Após as exonerações, o Governo alegou reformulação administrativa com o objetivo de equilibrar as contas públicas dentro do limite de despesas com pessoal. No entanto, o magistrado afirma que os argumentos "não encontram qualquer respaldo".

Pelo contrário, o juiz cita que a finalidade "da expedição das Portarias não é e nunca foi a economicidade, mas 'dar um basta' nos atos investigatórios". Por fim, o juiz disse ser possível extrair das mencionadas portarias “nada menos que perseguição, pessoalidade e tentativa de acobertar atos de governo".

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