Decisão judicial

Justiça dá 5 dias para Instagram fornecer dados de influencers citados em Aije contra Wanderlei

Decisão faz parte da Aije movida pelo candidato Ronaldo Dimas.

Por Redação 776
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30/09/2022 14h14 - Atualizado há 1 ano
Pedido de quebra do sigilo bancário dos influenciadores será analisado posteriormente

O Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) determinou que a rede social Instagram (Facebook Serviços Online do Brasil Ltda) forneça, no prazo de cinco dias, os dados cadastrais dos influenciadores digitais indicados como contratados para fazer campanha em prol da reeleição do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).

Pela decisão, o Instagram terá de fornecer o nome completo, o endereço e o telefone dos 27 relacionados na Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) movida por Ronaldo Dimas. 

A decisão é do desembargador Eurípides Lamounier, corregedor regional eleitoral do TRE-TO.

Na ação, Wanderlei Barbosa é acusado de abuso de poder econômico, político, uso indevido dos meios de comunicação e prática caixa 2. Um dos motivos é porque a propaganda eleitoral na internet é expressamente proibida pela legislação, salvo o impulsionamento identificado.

No entanto, conforme a ação, o candidato à reeleição optou por burlar o impulsionamento gastando milhares de reais contratando quase três dezenas de influenciadores digitais para fazer campanha.

Conforme a Aije, os influenciadores têm grande potencial de alcance, pois somam mais de 2,1 milhões de seguidores, faziam campanha com mensagens idênticas ou muito semelhantes em prol de Wanderlei. Além disso, antes da campanha nunca falavam de política. Para completar, uma delas já teria admitido publicamente ter recebido dinheiro da campanha de Wanderlei.

Na decisão, o desembargador afirmou que vai analisar posteriormente o pedido de quebra do sigilo bancário dos influenciadores.

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