O juiz federal Eduardo de Assis Ribeiro Filho, da Subseção Judiciária de Gurupi (TO), aplicou multa ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Fundação Nacional do Índio (Funai) por não terem cumprido a determinação judicial para demarcação de terra dos indígenas Taego Ãwa da etnia Avá-Canoeiro, no município de Formoso do Araguaia, no sul do Tocantins.

A multa inicial é de R$ 12 mil para cada órgão, mas após 15 dias da intimação da decisão, será de R$ 500 por dia caso não comprovem o cumprimento das obrigações. Os valores serão revertidos em favor do grupo indígena Avá-Canoeiro.

A terra reivindicada pelos indígenas fica no território do município de Formoso do Araguaia, próximo a Ilha do Bananal. O grupo Avá-Canoeiro possui recente contato com a sociedade e é considerado fragilizado. A ação demarcatória foi impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Parte do território delimitado inclui a área de dois assentamentos legalizados pelo Incra cujas famílias foram remanejadas da Ilha do Bananal há 24 anos, pois lá também foi considerada como sendo terra indígena.

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O PROCESSO

Desde 2012, tramita na Justiça Federal em Gurupi o processo de demarcação da Terra Indígena Taego Awã (etnia Avá Canoeiro). Em decisão proferida no dia 22 de outubro de 2018, a Justiça fixou prazo de um ano para que a Funai concluísse a demarcação da terra.

Em razão da pandemia, o prazo para cumprimento da obrigação foi prorrogado até 31 de agosto de 2021. Transcorrido o prazo, o Incra e a Funai não comprovaram o cumprimento da decisão.

No último dia 18 de novembro, o perito André Luis Campanha Demarchi, designado pelo juiz federal, finalizou o laudo antropológico e anexou o documento ao processo.

LAUDO ANTROPOLÓGICO

O laudo foi realizado em duas etapas. A primeira delas aconteceu entre os dias 15 e 22 de julho de 2021 na aldeia Boto Velho, do povo Javaé, localizada na Ilha do Bananal, próxima à cidade de Lagoa da Confusão.

A segunda etapa da pesquisa de campo aconteceu, por sua vez, no dia 30 de julho de 2021, em diferentes pontos do território considerado tradicional pelos Ãwa. Os pontos visitados foram escolhidos em comum acordo com os indígenas, por serem considerados por eles como marcos de sua ocupação tradicional da região conhecida como Mata Azul. 

“O entendimento dessas questões nos permitiu assim demonstrar que as terras requisitadas pelo povo Ãwa estão em conformidade com o universo tradicional de ocupação indígena de acordo com o parágrafo primeiro do artigo 231 da Constituição Federal”, afirma o perito no laudo.

De acordo com o perito, o grupo Avá-Canoeiro atualmente é composto por 36 indígenas, podendo chegar a 38, já que há duas grávidas na comunidade.