Tocantins

Mais de 80 servidores 'flagrados' em situação proibida podem responder a processo disciplinar

Eles estão registrados como sócios-administradores de empresa.

Por Conteúdo AF Notícias 4.181
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17/02/2021 08h49 - Atualizado há 11 meses
Secretaria Estadual da Saúde

Mais de 80 servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) foram ‘flagrados’ em situação proibida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Tocantins e podem responder a processo administrativo disciplinar.

A irregularidade consiste no fato de eles estarem registrados na Receita Federal como sócios-administradores de empresa, o que é proibido conforme o artigo 134, inciso X, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007.

Os 81 servidores foram notificados através do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (16) para apresentarem comprovante de regularização emitido pela Junta Comercial do Tocantins no prazo improrrogável de 30 dias.

Essa comprovação é feita mediante o comparecimento à Secretaria de Estado da Administração. O processo administrativo disciplinar será instaurado somente se a convocação não for atendida.

A maioria dos notificados é médico, mas há quem ocupa os cargos de fonoaudiólogo, psicólogo, farmacêutico, auxiliar de enfermagem e outros.  

A relação completa está disponível aqui.

Mais notificações

Outros 64 servidores também foram notificados na sexta-feira (12) por estarem na mesma situação.

Do total, 12 servidores estão lotados na Secretaria da Educação, Juventude e Esportes e os demais em diversas outras pastas do Executivo estadual.

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