O vereador Marcus Marcelo (PL) protocolou na Câmara Municipal de Araguaína um projeto de lei que cria e define uma política municipal de videomonitoramento na cidade, a PMVA.

De acordo com o vereador, o propósito do projeto é normatizar o monitoramento por imagens das vias públicas, compreendendo os logradouros, áreas, ambientes, veículos, equipamentos e eventos públicos no município.

“Entendo que é necessário regulamentar essa situação em Araguaína. A prefeitura já tem projetos nesta área, como é o caso do Araguaína Conectada, mas precisamos normatizar para organizar, afinal a acidade está se desenvolvendo e precisamos sempre nos preocupar com a segurança pública. Nossa ideia é que, além do poder público, empreendimentos privados possam também instalar sistemas de videomonitoramento”, disse Marcus Marcelo.

Conforme o projeto, a PMVA visa a captação de imagens, o tratamento de dados e informações produzidas no âmbito municipal, mantendo estrito respeito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.