O Ministério Público do Tocantins recomendou que os prefeitos de Araguanã, Xambioá e Ananás não promovam, autorizem ou incentivem qualquer evento da temporada de praia com conotação de show ou festa.

A recomendação foi encaminhada através da Promotoria de Justiça de Xambioá nesta quarta-feira, 30 de junho, e também orienta que os gestores realizem fiscalização nas praias a fim de coibir eventos particulares.

Araguanã já autorizou a temporada de praia na cidade, mas com regras e medidas de segurança contra a covid-19. 

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As medidas recomendadas visam evitar aglomerações, sob a perspectiva da orientação e da dispersão, resguardando o cumprimento das regras e protocolos sanitários. Sobre as ações de fiscalização, a recomendação diz que devem envolver a vigilância sanitária local e agentes de fiscalização.

No documento, o Ministério Público informa que não está recomendando a proibição do uso de praias por banhistas, especialmente se em pequeno grupo de familiares ou amigos. Também destaca que as medidas de fiscalização propostas, voltadas a remover aglomerações, não inibe a definição de regras pelos próprios gestores, que podem estabelecer critérios para o uso das faixas de areias do rio Araguaia.

A recomendação também é direcionada às polícias Civil e Militar para que adotem providências legais em relação a cidadãos que, apesar da orientação prévia e das diligências pela dissipação, insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre a proibição de aglomerações, quebrando medidas de distanciamento social, promovendo eventos que venham a ter conotação de show e festa ou adotando qualquer outra atitude similar.