O promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela promoveu audiência administrativa com representantes da Secretaria Estadual da Saúde (SES), na terça-feira (27), para discutir a implementação de medidas voltadas a controlar o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores lotados nos hospitais da rede estadual.

O membro do Ministério Público informou que tem recebido várias denúncias relativas ao não cumprimento de carga horária por parte de médicos e disse que constatou pessoalmente a ocorrência do problema. Em inspeção realizada no Hospital Geral de Palmas (HGP) no último dia 13 de julho, ele analisou a escala do plantão e verificou que um médico não havia comparecido ao seu setor de trabalho.

No dia 15 de junho, durante outra vistoria no HGP, quatro médicos que estavam escalados no plantão não foram encontrados cumprindo carga horária dentro da unidade de saúde. Constatação semelhante ocorreu no Hospital e Maternidade Dona Regina, onde outro médico não estava presente no plantão, embora estivesse com o nome na escola do dia. O profissional também não comunicou nem justificou sua ausência à direção-geral.

Dois dias depois, já no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), o MPTO verificou que dois odontólogos da escala encontravam-se ausentes da unidade, ou seja, descumprindo a jornada de trabalho. 

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Para solucionar esta irregularidade, o promotor de Justiça requisitou que o controle da frequência dos profissionais passe a ser automatizado nas unidades da rede estadual. Considerando a situação imediata, Thiago Ribeiro também solicitou informações sobre a manutenção das catracas de acesso às unidades hospitalares.

O subsecretário de Saúde, Quesede Ayres Henrique Campos, informou que está em fase de aquisição um sistema de controle de acesso por reconhecimento facial, que contemplará as 18 unidades hospitalares do Estado. Porém, ressaltou que falta a alocação de recursos para concluir a contratação do serviço. Em termos imediatos, o subsecretário disse que um novo sistema de acompanhamento de pessoas está sendo testado.

Também participaram da reunião, por parte da Secretaria da Saúde, o superintendente de Gestão Administrativa, Carlos Felinto; a superintendente de Unidades Hospitalares Próprias, Elaine Negres Sanches; e o superintendente de Assuntos jurídicos, Paulo Cesar Benfica Filho.

Audiência administrativa / Foto: Marcelo de Deus/MPTO