O secretário que comanda o Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins, Heber Luís Fidelis Fernandes, fez graves revelações sobre as denúncias de corrupção e cobrança de propina que levaram ao afastamento do cargo do governador Mauro Carlesse (PSL), por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Heber Fidelis é secretario de Cidadania e Justiça (Seciju) desde 20 de abril de 2018, início do governo Carlesse, e segue no cargo na gestão do governador em exercício de Wanderlei Barbosa. Ele também foi secretário de Segurança Pública interino nos meses de novembro e dezembro de 2018.

É a primeira vez que um membro do 1º escalão do Governo do Estado faz revelações confirmando a existência do esquema de corrupção, o Propinoduto.

Em depoimento prestado voluntariamente à Polícia Federal no dia 23 de novembro, ao qual o AF Notícias obteve acesso, o secretário relata a existência de uma suposta organização criminosa que estava instalada no Palácio Araguaia e sob o comando do sobrinho do governador, o então secretário de Parcerias e Investimentos Claudinei Quaresemin.

PAGAMENTOS CENTRALIZADOS

Fedelis revelou que os pagamentos do Estado estavam centralizados em um grupo formado por cinco secretarias (Fazenda, Planejamento, Casa Civil, Infraestrutura e de Parcerias e Investimentos), tudo sob o controle de Quaresemin. 

"Nenhum pagamento era realizado sem a autorização de Claudinei Quaresemim", declara o secretário. Além disso, segundo ele, cada secretário despachava individualmente o início das licitações ou das despesas com Quaresemin e que qualquer tipo de pagamento ou publicação no Diário Oficial tinha que passar "obrigatoriamente" pelo aval dele.

ALIMENTAÇÃO NOS PRESÍDIOS

Ao relatar sobre um contrato para fornecimento de alimentação nas unidades prisionais, o secretário Heber Fidelis afirma que a licitação foi direcionada por Claudinei para a empresa E. M. de Oliveira, que tem à frente o conhecido empresário Joseph Madeira, e que houve pagamento de propina durante toda a execução contratual (cerca de um ano e meio inicialmente).

"QUE, após briga internas e ameaça de denúncias, os pagamentos foram paralisados por CLAUDINEI QUARERESEMIN; QUE ficaram 4 (quatro) meses sem receber do Governo do Estado; QUE houve pagamento de propina de JOSEPH MADEIRA, elo da empresa com o governo estadual, para CLAUDINEI QUARERESEMIN durante toda a execução contratual”, afirma o secretário no depoimento.

Ainda conforme o secretário, posteriormente, a empresa Vogue obteve decisão judicial e assumiu o contrato de fornecimento de alimentação que continua vigente até o presente momento. Contudo, o secretário relatou que, em 2018, a referida empresa fornecia alimentação para o Governo do Estado e não houve acordo sobre o percentual da propina entre o representante da Vogue e Claudinei, e que isso motivou a realização de nova licitação, da qual saiu vencedora na época a empresa E. M. de Oliveira, do empresário Joseph Madeira.

'PROPINODUTO'

Sobre o esquema de cobrança de propina, o secretário revelou que Claudinei Quaresemin utilizava como estratégia o atraso nos pagamentos para que o fornecedor viesse conversar com o Governo do Estado.  

"Os pagamentos só retornavam mediante o pagamento de propina a Claudinei Quaresemin", revela. Segundo o secretário, todas as conversas sobre propina eram diretamente entre Quaresemin e os empresários no gabinete da secretaria. Já os pagamentos, em regra, eram feitos em São Paulo.

OPERAÇÃO

Carlesse e seu sobrinho Claudinei Quaresemin são apontados pela Polícia Federal como chefes de uma organização criminosa que estaria "enraizada no centro do governo". Ambos foram afastados dos respectivos cargos durante as operações deflagradas no dia 20 de outubro por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O QUE DIZ QUE QUARESEMIN?

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