O promotor de Justiça Thiago Ribeiro Vilela realizou vistoria novamente no Hospital Geral de Palmas (HGP) e constatou, mais uma vez, que médicos escalados no plantão não estavam trabalhando na unidade. 

Conforme o promotor, dos três profissionais escalados na UTI Adulto, somente um se encontrava no local. Também foi vistoriada a ala internação de ortopedia, onde não havia nenhum médico escalado.

O Promotor Thiago Ribeiro vem cobrando da Secretaria de Estado da Saúde (SES) a implementação de medidas voltadas a controlar o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores lotados nos hospitais da rede estadual, tendo, inclusive, promovido audiência administrativa com representante da pasta em 28 de julho, quando requisitou que o controle da frequência dos profissionais de saúde passe a ser automatizado.

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Outros problemas

Já na ala psiquiátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP), o promotor identificou o descumprimento de uma decisão liminar de 10 de novembro de 2020 expedida pela Vara da Saúde de Palmas em ação civil pública proposta pelo MPTO. 

Conforme a decisão, o Estado deveria ter realizado, no prazo de até 30 dias após a notificação, a reforma das dependências físicas da ala psiquiátrica, inclusive instalando grades e telas de segurança resistentes nas janelas e portas. 

Por meio da liminar, também foi imposta a obrigação, no mesmo prazo, implantar serviço de segurança e fazer a adequação do corpo técnico multidisciplinar que atua no setor. Sobre esta última medida, a obrigação visa fazer com que a escala de profissionais de saúde atenda aos critérios da Portaria nº 148/2012 do Ministério da Saúde.

Na vistoria, o promotor verificou que nenhuma das obrigações foi cumprida pelo Estado. A ala continua sem o apoio de serviço de segurança e com uma estrutura precária, com janelas quebradas, portas sem maçanetas, instalações elétricas danificadas, além da presença de baratas. No momento da vistoria, havia seis pacientes internados na ala psiquiátrica. 

O relatório de vistoria será juntado nos autos a fim de demonstrar o descumprimento da liminar e obrigar o Estado do Tocantins a cumprir a ordem judicial para reforma e sanar as irregularidades do setor.

O representante do Ministério Público também constatou que o médico psiquiatra da escala não cumpria o seu plantão. Designado para estar na ala entre 7h e 19h, ele compareceu ao local apenas durante parte da manhã. 

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