Os professores da rede municipal de ensino de Araguaína decidiram paralisar as atividades por dois dias como movimento de protesto. A categoria alega que a prefeitura não está cumprindo o pagamento do piso nacional do magistério aplicado na tabela do plano de carreira.

A manifestação está marcada para os dias 30 e 31 de maio em frente à prefeitura. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado (Sintet), a paralisação foi decidida em assembleia realizada nesta terça-feira (24) e foi motivada pela falta de proposta do prefeito Wagner Rodrigues.

Em documento, de acordo com o Sintet, o gestor informou que qualquer reajuste aplicado à categoria, ainda que mínimo, compromete o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“É sabido que a LRF inclui gastos de pessoal de todo o município e que o FUNDEB é um recurso próprio, exclusivo para valorização do magistério. O gestor não pode atribuir o número de pessoal contratados pela gestão e o excesso de gratificação à folha de pagamento dos efetivos”, disse a presidente do Sintet Regional de Araguaína, Rosy Franca.

O sindicato alega que a prefeitura precisa pagar 23,06% aos professores para alcançar o reajuste de 33,24% do piso nacional, pois já foi concedida data-base de 10,2%.

O Sintet diz ainda que os servidores contratados representam, em média, 40% do quadro de servidores da educação. “O Sintet não vai abrir mão, só assim o prefeito estará cumprindo a lei de acordo com o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração)”, disse Rosy.

Sobre o piso do magistério

Em 4 de fevereiro de 2022, por meio da Portaria nº 67 do Ministério da Educação, foi oficializado o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério no percentual de 33,24%. O valor agora é de R$ 3.845,63.

O que diz a prefeitura?

"A Prefeitura de Araguaína informa que, devido à valorização da Educação, a pasta representa 50% da folha de pagamento municipal, que envolve mais 17 secretarias. A média salarial dos educadores municipais é de mais de R$ 7 mil, sendo que 30% dos profissionais recebem mais de R$ 9 mil. Os salários pagos aos professores do Município vão de R$ 3.845,63 até R$ 17 mil.

Acrescenta que o pagamento do reajuste de 33,23% para os professores, exigido pelo Sintet (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins), de acordo com o PCCR (Plano de Cargos e Carreira) da categoria, eleva os gastos com folha de pagamento para mais de 60% do orçamento municipal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O permitido é até 54%.

Informa ainda que a aplicação do piso nacional e da data-base já foram concedidos pela Prefeitura e todos os 1.439 professores ganham o salário-base (inicial) de R$ 3.845,63 para o nível 1 e R$ 3.860,02 para os que estão no nível 2. A revisão do plano, já proposta pelo Município, é uma alternativa para que haja equilíbrio entre as contas públicas e as conquistas da categoria". 

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