O governador Mauro Carlesse sancionou a lei estadual nº 3.466 que altera a nomenclatura dos servidores do Grupo de Defesa Social e Segurança Penitenciária do Tocantins. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (2).

Com a nova lei em vigor, os Técnicos em Defesa Social passam a ser Agentes de Execução Penal; os Técnicos Socioeducadores serão agora Agentes de Segurança Socioeducativos; os Analistas em Defesa Social viram Agentes Analistas em Execução Penal; os Analistas Socioeducadores passam a ser Agentes Especialistas Socioeducativos e os Assistentes Socioeducativos viram Agentes Socioeducativos.

Todos esses servidores agora integram o denominado Grupo de Execução Penal e Segurança Penitenciária.

O Secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis, garante que a alteração trará benefícios para os profissionais, pois facilitará o desempenho de atividades antes prejudicadas pela falta de nomenclatura adequada.

“Com a aprovação, os profissionais do Sistema Penitenciário, por exemplo, poderão ter maior liberdade para exercer suas funções, como no uso da arma de fogo, pois as autoridades policiais não associam o cargo de Técnico em Defesa Social ao Sistema Penitenciário e Prisional (Sispen)”, disse.

O superintende do Sispen, Orleanes de Sousa Alves, acredita que a mudança é uma vitória para a categoria, pois trará mais respeito aos servidores “Com a nova nomenclatura, os servidores serão mais respeitados no ambiente de trabalho e durante suas ações, é um reconhecimento necessário”, afirmou.