A Secretaria de Estado da Saúde (SES) se manifestou em nota a respeito do inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos repassados pela União em contrato da Secretaria Estadual da Saúde com a Real Construtora e Incorporadora Ltda.

De acordo com a SES, os dois contratos com a empresa Real Construtora e Incorporadora LTDA, realizados dentro dos princípios constitucionais legais, sendo um de manutenção das unidades hospitalares e outro da construção e ampliação do Hospital Regional de Augustinópolis (HRG), "não havendo relação de objeto entre os dois".

Confira a íntegra da nota:

Nota de esclarecimento

 A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que o inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) é relativo a dois contratos com a empresa Real Construtora e Incorporadora LTDA, realizados dentro dos princípios constitucionais legais, sendo um de manutenção das unidades hospitalares e outro da construção e ampliação do Hospital Regional de Augustinópolis (HRG). Não havendo relação de objeto entre os dois.

Sobre o contrato de manutenção das unidades hospitalares, a SES informa que foi feita a prorrogação do prazo de execução para mais 12 meses, de 04 de abril de 2018 até 04 de abril de 2019, sem alterações de valores. O contrato 66/2013 em questão estava sendo encerrando e o processo licitatório para nova contratação ainda estava em curso.  Portanto a prorrogação foi necessária para que seja finalizado o certame em andamento, sendo incluída a ressalva que a prorrogação deste contrato seria rescindida com a assinatura do novo contrato.

A SES ressalta que devido às vedações eleitorais, legislativas e trocas de comando da pasta se viu na obrigação de dar continuidade a este serviço essencial à rede hospitalar, para o bem do interesse público envolvido.  

Sobre os pagamentos, informamos que foram pagos R$ 12 milhões, no período da atual gestão e R$ 15 milhões que foram pagos pela gestão anterior. Os valores estão previstos em contrato e correspondem aos serviços prestados em todas as 18 unidades hospitalares de gestão estadual (HGP, HRA, HGR, etc).

A SES informa ainda que esses valores não tem qualquer relação com a obra da reforma do Hospital de Augustinópolis, obra em questão que estavam paradas e foram retomadas nesta gestão.  

A Secretaria Estadual de Saúde ainda não foi notificada sobre o Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), mas coloca-se a disposição para prestar todas as informações necessárias, assim como já procedeu durante o Inquérito Preparatório, reafirmando, assim, o compromisso com as premissas legais da administração pública.

Palmas, 26 de setembro de 2018.