Gestores analisam os aspectos orçamentários e legais para aplicação da Lei federal nº 14.434
Vários secretários do governo do Estado do Tocantins se reuniram nesta sexta-feira (12), na sede da Secretaria da Saúde (SES-TO), para debater o novo piso salarial dos profissionais da enfermagem. Instituído pela Lei Federal nº 14.434, a tabela com novos valores entrou em vigor no dia dia 04 de agosto deste ano.
A lei prevê valores mínimos para a remuneração de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
“Neste momento estamos debatendo o impacto financeiro e os aspectos legais da implementação, visando atender o direito e a reivindicação antiga das categorias beneficiadas com a nova lei. Temos a preocupação com os nossos servidores e estamos trabalhando para garantir o reconhecimento merecido de todos eles”, afirmou o titular da SES-TO, Afonso Piva.
Para o secretário da Administração Paulo César Benfica Filho, “o estudo precisa ser bem elaborado com celeridade e segurança, para que os servidores sejam atendidos e o Estado siga dentro da Lei de Responsabilidade".
Além do secretario de Saúde e Administração, também participaram da reunião o secretário da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos, o secretário do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura, e o procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima.
Conforme a nova lei, os valores do piso salarial são:
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