O Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Tocantins (Sinfito) denunciou diversas falhas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) terceirizadas pelo Estado e frisou que a situação crítica tem se agravado nos últimos dias. Há relatos, conforme a entidade, de que a situação está semelhante aos tempos do auge da pandemia de Covid-19.

Entre os apontamentos, o presidente do sindicato, Raphael Couto, citou atrasos nos salários de profissionais contratados via CLT; ausência dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores; e falta de itens básicos, como sondas para procedimentos e uniformes. Atualmente, os leitos de UTI estão sob a gestão da Associação Saúde em Movimento (ASM), mas o contrato termina no próximo dia 30 de setembro.

Devido ao não pagamento dos vencimentos, conforme o sindicato, os profissionais notificaram a empresa para a regularização da situação e não compareceram mais ao trabalho diante da permanência dos problemas e falta de posicionamento. Isso tem acarretado na falta de profissionais em quantidade mínima necessária para o funcionamento de uma UTI.

Outro situação apontada é a ocorrência de assédio moral por parte da coordenação das unidades. O relato é de que estão obrigando os profissionais que ainda permanecem trabalhando a dar sequência às atividades mesmo após o fim do plantão, sob o argumento que, se o profissional sair, estará sendo negligente com os pacientes.

“Infelizmente, esses fatos ocorriam desde o início da terceirização, situação objeto de notificação ao Estado do Tocantins no mês de dezembro de 2022, entretanto, ao invés de melhorar, a situação se agravou no último mês de agosto de 2023”, disse o sindicato.

Ao final, o Sinfito disse esperar que o governo encerre a terceirização, “visto que temos profissionais qualificados em nosso quadro de servidores, efetivos e contratados, para prestarem serviço de qualidade nas UTIs públicas do estado”.

RESPOSTA DA SESAU

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que está com os repasses financeiros em dia para a empresa Associação Saúde em Movimento, a qual é responsável pelo pagamento dos recursos humanos por ela contratados, para atendimentos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Pasta destaca que uma equipe técnica acompanha de perto as referidas UTIs e nenhum paciente está desassistido.

A SES-TO pontua que já publicou Portaria, para a requisição administrativa e substituição da referida empresa, a partir do dia 30 de setembro. Todos os alinhamentos estão sendo realizados para um processo de transição com  assistência continuada à população.

Por fim, a Pasta enfatiza  que não compactua com quaisquer atitudes que diferem do respeito nas relações de trabalho e atendimento humanizado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e toda pessoa pode manifestar-se por meio da Ouvidoria do SUS, um canal seguro, para relatos de queixas e elogios a respeito dos serviços e acolhimentos recebidos nas unidades sob sua gestão. Os contatos são: (63) 3218-2025 ou o 0800 64 27200. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa.

A Pasta pontua ainda que para todas as denúncias recebidas, são abertos processos investigativos e tomadas as medidas legais cabíveis.

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