Diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) protocolaram um abaixo-assinado no Ministério Público Estadual nesta quinta-feira (29) cobrando a realização urgente de concurso público para a rede estadual de educação.

O documento foi encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Luciano Cesar Casaroti, com cópia ao governador Mauro Carlesse e ao presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antonio Andrade.  

O Tocantins não realiza concurso público para a educação estadual desde 2009. Em 2019, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) cobrou na justiça a realização do certame com a oferta de 5.644 vagas. Naquele mesmo ano, o Governo criou uma comissão para analisar a viabilidade do concurso, mas nada foi definido até o momento.

O abaixo-assinado organizado pelo sindicato acontece em plataforma on-line e conta com registro de mais de duas mil assinaturas. O documento solicita providências imediatas para a realização urgente de concurso para a composição do quadro efetivo de servidores, bem como visa cumprir o Direito Constitucional da oferta e da qualidade da educação pública.

Entre os fatores elencados pelo sindicato para a realização do concurso público constam:

- o número insuficiente de docentes efetivos licenciados para atuar nas diversas disciplinas da educação básica;

- número de professores efetivos menor que o número de profissionais em regime de contrato temporário;

- professores e servidores em regime de contrato temporário não contribuem para o fundo da previdência estadual, o que pode comprometer a vida financeira do Fundo Previdenciário e aposentadorias dos profissionais do magistério perante o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV-TO).

Ainda segundo o sindicato, outro problema que levanta a necessidade do concurso é o registro de inúmeras concessões de aposentarias, visto que o último certame na área foi realizado em 2009, o que agrava ainda mais o problema.

“São diversos os fatores que mostram o quanto a situação vem pondo em risco o direito constitucional à educação pública de qualidade aos alunos tocantinenses, por isso cobramos a realização do concurso”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.

Ainda de acordo com uma pesquisa realizada pelo Sintet, a pandemia da Covid-19 agravou ainda mais a situação, uma vez que o quadro de profissionais está envelhecido e cerca de 70% desses profissionais autodeclaram apresentar alguma comorbidade.