O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) revogou a decisão que suspendia o contrato do Governo do Estado de R$ 107,2 milhões para o recrutamento de 3 mil jovens pelo Projeto Jovem Trabalhador.

O órgão entendeu que a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) apresentou justificativas suficientes para a continuidade do contrato. 

O contrato inicial foi celebrado com a Fundação Luís Eduardo Magalhães, da Bahia, mas acabou rescindido após questionamentos na Justiça e no TCE-TO.

Posteriormente, a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) foi contratada para continuidade do projeto, mas foi suspenso pelo TCE e será retomado agora.

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O projeto

Conforme o Governo do Estado, o Projeto Jovem Trabalhador prevê proporcionar aos adolescentes e jovens em idade de 16 a 21 anos o direito à aprendizagem, ao acesso à qualificação e a experiência do primeiro emprego com vistas ao acesso ao mundo do trabalho.

“A situação de adolescentes e jovens requer atenção do estado, especialmente daqueles em condições de vulnerabilidade, agravado pelas situações de exploração do trabalho infantil e dificuldade de acesso ao mercado de trabalho. A carência de programas locais de capacitação e acolhimento desses jovens, bem como de ações públicas efetivas que promovam a sua inclusão social e produtiva justifica a implantação desse importante programa social.  O Projeto Jovem Trabalhador terá a execução de 24 meses e os 3 mil jovens e adolescentes selecionados vão atuar em órgãos e entidades públicas de âmbito estadual e municipal do Estado”, disse a Setas.

A partir da decisão do TCE/TO, a Setas disse que está tomando todas as providências administrativas para o retorno da execução do projeto.

• A decisão está disponível aqui.

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