O Gabinete Permanente Interinstitucional (GPI) expediu nesta sexta-feira (27) recomendação para que o secretário de Saúde do Tocantins adote medidas para evitar o desabastecimento de equipamentos, insumos e medicamentos na rede pública de saúde destinados ao enfrentamento de uma possível ‘segunda onda’ de propagação e contágio do novo coronavírus.

O GPI é formado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF). O secretário é Luiz Edgar Leão Tolini.

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Os membros do GPI enfatizam que o sistema de saúde pública chegou a entrar em colapso nos meses de pico da pandemia, em julho e agosto, principalmente na região norte, período em que houve alta demanda de pacientes, em contraste com insuficiência de vagas nos leitos de enfermaria e UTI; falta de medicamentos, equipamentos e insumos, além de alto número de profissionais de saúde acometidos pela covid-19.

Para a promotora de Justiça Araína Cesárea D'Alessandro, o procurador do Trabalho Paulo Cezar Antun e o procurador da República Fernando Antônio de Oliveira Júnior, é fundamental que o Estado mantenha o planejamento de enfrentamento da pandemia e adote medidas que ofereçam repostas imediatas e efetivas em cenário de ampliação de casos de pessoas infectadas com o coronavírus.

"Apesar da retomada gradativa das atividades e da diminuição dos casos de covid-19, a pandemia causada pelo novo coronavírus ainda persiste, devendo ser mantidas as recomendações sanitárias (distanciamento social, higienização, uso de máscaras, etc.) e o planejamento pelo poder público para evitar o desabastecimento de medicamentos, insumos e equipamentos de proteção individual", anotam.

Dentre os pontos listados no documento, os membros do GPI recomendaram que o Estado assegure o abastecimento regular, contínuo e gratuito de medicamentos pertencentes ao chamado "kit de intubação" na rede pública de saúde estadual e municipal. O Estado também deverá monitorar os estoques de equipamentos, produtos, medicamentos e insumos necessários ao combate da covid-19.

O GPI orientou, ainda, que o Estado garanta a regularidade da compra e fornecimento aos profissionais de saúde, segurança pública, assistência social e terceirizados de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) com certificação de aprovação nos termos das normas editadas pelos ministérios da Economia e da Saúde.

Além disso, o Estado deverá garantir a realização de testes para diagnóstico da covid-19 aos profissionais que estiverem em contato direto com portadores ou possível portadores do novo coronavírus, prestando-lhes a devida assistência à saúde e verificação clínica sobre aptidão para o retorno ao trabalho.

A Secretaria de Estado da Saúde tem 10 dias para se pronunciar a respeito da adoção de medidas para cumprimento da recomendação. O não acatamento pode levar o Ministério Público a promover outras ações, inclusive judiciais, para assegurar o enfrentamento efetivo da pandemia em cenário de agravamento do índice de transmissão e contágio da doença.

(Luiz Melchiades/MPTO)