O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio pela rejeição das prestações de contas das Prefeituras de Riachinho e Palmeirante, referentes ao ano de 2016. Na época, o prefeito de Riachinho era Francisco Régis Alves Melo e de Palmeirante, Manoel de Oliveira Plínio. As Câmaras de Vereadores das respectivas cidades vão decidir se acatam ou não o parecer do TCE. Em Riachinho, o TCE apontou divergência entre a arrecadação e os registros contábeis referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e despesas impróprias na educação referentes a gêneros alimentícios/refeições/merenda. A prefeitura também não enviou informações acerca do efetivo cumprimento da meta 1 do Plano Nacional da Educação, a qual determina que 100% das crianças de 4 a 5 anos devem estar na pré-escola até 2016. O TCE já tinha rejeitado também a prestação de contas da prefeitura de Riachinho referente ao exercício de 2015. Palmeirante Em Palmeirante, o TCE apontou abertura de créditos adicionais suplementares sem a indicação dos recursos correspondentes e empenho de despesas que excederam os créditos orçamentários autorizados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ainda foram identificados déficit financeiro e inscrição de restos a pagar processados sem disponibilidade financeira, 'evidenciando desequilíbrio das contas públicas'. Veja mais... http://afnoticias.com.br/tce-rejeita-contas-da-prefeitura-de-riachinho-e-de-convenio-em-sao-bento/