O Governo do Tocantins decidiu rescindir, nesta sexta-feira (13), o contrato da Secretaria de Estado da Saúde com a empresa IPC Laboratório de Patologia Eireli, de Araguaína.

A medida foi tomada após vistoria realizada pela Vigilância Sanitária Estadual em parceria com a Vigilância Municipal de Araguaína, a pedido da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). O local foi interditado pelos órgãos de fiscalização. O contrato estava em vigência desde 2018 pelo valor de mais de R$ 18 milhões.

A Vigilância encontrou materiais humanos armanezados de forma precária. A fiscalização foi realizada depois que a polícia encontrou lixo hospitalar jogado na calçada. O laboratório realizava exames para o rastreio do câncer de colo do útero em Araguaína e região.

Na última quarta-feira (11), o governo também suspendeu o contrato com a empresa Sicar Laboratórios após operação policial encontrar pedaços de corpos humanos armazenados em potes de sorvete, margarina e até de creme capilar.

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O IPC foi contratado pelo estado para ofertar os serviços de exames laboratoriais de Citopatologia, Anatomia Patológica e Biopsia, destinados ao atendimento dos pacientes ambulatoriais dos municípios referenciados, incluindo suas análises.

A fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária constatou que os serviços prestados pela IPC não seguem os parâmetros indicados no contrato, o que configura descumprimentos contratuais por parte da empresa.

“Mais uma vez, realizamos uma decisão unilateral baseada nos Artigos 78 e 79 da Lei n° 8.666/93, os quais determinam que em razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, é possível à administração pública rescindir contratos com empresas que não correspondam ao objeto contratual”, destacou o superintendente jurídico da SES-TO, Paulo César Benfica Filho.

“Mediante tudo que foi verificado na sede da referida empresa, tomamos a decisão de rescindir o contrato. A Gestão Estadual prima pela boa prática administrativa e não compactua com danos ao erário e prejuízos à população”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva.

Ele acrescentou que “a situação verificada no local não é tolerável, visto que a secretaria tem cumprido seu papel de contratante, mantendo os pagamentos em dia”.

O gestor ainda destacou que a população não será prejudicada, pois os serviços serão realizados pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen-TO).

Desde o ano passado, o órgão tem se preparado para a realização dos exames de Rastreamento do Câncer de Colo de Útero. Para isso, a unidade já tem as equipes treinadas e está em fase final de instalação de equipamentos. O laboratório tocantinense utilizará a metodologia ‘meio líquido’ para análise das amostras, serviço inédito em todo o estado.

Secretaria de Estado da Saúde / Foto: André Araújo/Governo do Tocantins

Rescisão do contrato com a empresa IPC Laboratório / Foto: Reprodução