O ex-secretário municipal de Palmas preso em flagrante pela Polícia Federal (PF) foi solto durante a audiência de custódia após pagar fiança de R$ 120 mil. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (11) pelo juiz federal Igor Itapary Pinheiro.

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Edmilson Vieira das Virgens comandava a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais da Prefeitura de Palmas e foi preso por suspeita de lavagem de dinheiro durante operações da PF, realizadas nesta quinta-feira (10), que investigam fraudes em contratos da Secretaria Municipal de Educação. 

Na decisão, o juiz federal Igor Itapary pontuou que o dinheiro apreendido durante cumprimento das buscas e apreensões totalizou R$ 3.649.230,00 (R$ 3,6 milhões em espécie). Todo o montante estava em um apartamento do ex-secretário, dentro de caixas e bolsas. No local também havia muitas joias.

Para arbitar a fiança, o magistrado levou em consideração que o ex-secretário informou à PF receber entre R$ 40 mil e R$ 50 mil mensais (somando o que ganha da prefeitura e do exercício de atividade empresarial), tendo com a esposa uma renda mensal familiar aproximada de R$ 90 mil. Edmilson Vieira também disse manter em depósito bancário o valor de R$ 300 mil. 

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Direitos cerceados

Além de recolher o valor da fiança, o ex-secretário também teve direitos cerceados pela decisão judicial.

Para conceder a liberdade, o juiz federal determinou também afastamento do cargo de secretário (do qual já foi exonerado logo após a operação); proibição de frequentar as dependências de quaisquer secretariais municipais de Palmas, bem como as dependências do imóvel localizado na ARNE 64, antiga Quadra 508 norte, Avenida NS 10, lote 08, apartamento 301-B, Residencial San Pietro; proibição de manter contato, ainda que por interpostas pessoas ou meios virtuais, com Marco Antonio Silva Santos e Fernanda Rodrigues da Silva.

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Outras considerações  

A decisão judicial que concedeu a liberdade provisória e arbitrou fiança deixou claro algumas circunstâncias que comprometem o ex-secretário. "[...] ressalto que a manutenção de elevadíssima quantidade de dinheiro e de inúmeras joias em apartamento é medida absolutamente incomum, especialmente porque Edmilson declarou, quando interrogado, possuir patrimônio que vigorosamente não condiz com o produto da apreensão levada a efeito na data de ontem”, destacou o magistrado Igor Itapary Pinheiro.

Logo adiante, asseverou, baseado nos documentos juntados que “as investigações tiveram início a partir de notícia de fato que se fez chegar até a Polícia Federal dando conta de que servidores públicos, dentre os quais o requerido, estariam a pedir vantagens indevidas para liberar pagamentos decorrentes de serviços prestados à municipalidade. Com o avançar das investigações, se chegou ao contrato [...] objetivando a aquisição de materiais escolares no valor total de R$ 14.950.934,00”.

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