O Ministério Público Estadual (MPE) abriu uma investigação sigilosa para apurar os crimes ambientais e contra o patrimônio público que foram cometidos no escândalo do lixo hospitalar armazenado clandestinamente em um galpão no Distrito Agroindustrial de Araguaína (Daiara). O órgão quer também identificar todos os responsáveis.

O inquérito foi instaurado pela 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, na última segunda-feira (12). O promotor Ricardo Alves Peres já requisitou informações ao Governo do Estado.

A investigação tem como alvos o Estado do Tocantins, a empresa Agromaster S.A, que pertence ao deputado estadual Olyntho Neto, líder do Governo na Assembleia Legislativa, e também a Sancil Sanantônio Construtora e Incorporadora LTDA, responsável pela coleta do lixo em vários hospitais públicos e que teria como sócio o pai do parlamentar, o ex-juiz eleitoral João Olinto. 

O MPE requisitou à Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), no prazo de 10 dias, cópia dos contratos sociais das empresas, com as suas alterações, e solicitou ao Cartório de Registro de Imóveis certidão de inteiro teor da matrícula do galpão no Daiara.

À Secretaria de Estado da Saúde, o MPE requereu informações sobre o escândalo e cópia integral do procedimento administrativo que ensejou a contratação da empresa Sancil Sanantônio Construtora e Incorporadora.

ENTENDA

Fiscais da Secretaria do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Departamento de Postura, Defesa Civil e Polícia Militar encontraram cerca de 200 toneladas de lixo hospitalar no Daiara no dia 07 de novembro após denúncia anônima.

Depois, a justiça decretou a prisão do advogado e ex-juiz eleitoral do TRE-TO, João Olinto Garcia de Oliveira, que se encontra foragido. 

João Olinto é apontado como sócio da empresa Sancil Sanantonio Construtora e Incorporadora LTDA, contratada sem licitação pelo Governo do Estado para coletar o lixo hospitalar em 13 unidades, por mais de R$ 500 mil por mês.

Após o escândalo, o Governo do Estado suspendeu temporariamente o contrato com a empresa alegando descumprimento de cláusulas contratuais.