Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) revela que três empreiteiras maranhenses suspeitas de participação em cartel ou corrupção em licitações de pavimentação da estatal federal Codevasf desviaram dinheiro público ao cobrar até pela construção de sarjetas que nunca saíram do papel.

Documentos das obras com desvios mostram que parte delas teve como fiscal um servidor acusado pela Polícia Federal de ter recebido propina de uma das construtoras.

Segundo a fiscalização do TCU, calçadas previstas nas concorrências públicas deixaram de ser feitas e até não foram faturadas, mas os ganhos das construtoras não diminuíram em razão da assinatura de aditivos contratuais sem qualquer motivação técnica ou "justificativa plausível", segundo os auditores.

Chamou a atenção da fiscalização o fato de as irregularidades começarem já nos editais das licitações, que previam sarjetas profundas e em formato triangular, que são típicas de rodovias, para execução em vias urbanas e rurais.

A investigação nem precisou de perícias para constatar os desvios, uma vez que a mera análise das fotos dos locais pavimentados permitiu constatar que as benfeitorias do tipo especial não tinham sido construídas, apesar de faturadas.

A maior beneficiada com os desvios indicados no relatório é a construtora Engefort, que é indicada pela fiscalização do TCU como a líder de um cartel de empresas de pavimentação responsável por fraudes em licitações da Codevasf que somam mais de R$ 1 bilhão.

Outra empreiteira apontada pela fiscalização do TCU como integrante do suposto cartel do asfalto é a Construtora JT, que segundo o relatório mais recente desviou cerca de R$ 3,5 milhões em contratos incluídos na amostra da estatal.

O faturamento indevido foi realizado em contratos para pavimentação nas cidades de Imperatriz, Santa Inês, Bacabal, Presidente Dutra e Fortuna, todas do estado do Maranhão, de acordo com a auditoria.

CONSTRUSERVICE

A terceira empresa citada como beneficiária dos desvios é a Construservice, que não foi incluída na lista de integrantes do cartel, mas é alvo da Polícia Federal sob a suspeita de fraudar licitações da Codevasf.

Os desvios da Construservice, segundo o TCU, somaram cerca de R$ 500 mil em um contrato que prevê o asfaltamento em municípios do Tocantins (Santa Maria do Tocantins, Bom Jesus do Tocantins, Marianópolis, Pium, Guaraí, Arraias, Miranorte, Rio dos Bois, Tabocão e Lagoa da Confusão).

A operação da PF em relação à Construservice, intitulada Odoacro, já teve duas fases, sendo que em uma delas houve a prisão do suposto sócio oculto da empreiteira, o empresário Eduardo José Barros Costa, que depois foi solto.

Nesse inquérito da PF a Construservice também é suspeita de ter pago propina de R$ 250 mil ao então gerente da estatal Julimar Alves da Silva Filho, que foi afastado de seu cargo público.

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CODEVASF E EMPRESAS NEGAM IRREGULARIDADES E DIZEM CUMPRIR A LEI

A Codevasf afirma que ainda não foi notificada sobre a auditoria e "mantém postura de cooperação permanente com órgãos de fiscalização". A estatal diz que suas licitações seguem a lei e que seus pagamentos "ocorrem exclusivamente por serviços efetivamente prestados".

A Engefort nega participação em cartel e afirma que "não compactua com quaisquer ilicitudes e desconhece dos fatos alegados".

"Inexiste quaisquer comprovações de indícios de irregularidades nos contratos com a Engefort, sendo necessário considerar que a empresa não está respondendo a nenhum processo, seja administrativo ou judicial", completa.

A Construtora JT afirma que as obras indicadas na auditoria foram executadas sob a supervisão e acompanhamento técnico da Codevasf.

"As inconsistências técnicas eventualmente verificadas serão devidamente sanadas nos termos propostos pelo ente contratante [Codevasf]", segundo a empreiteira.

O advogado Marcio Almeida, defensor de Julimar Alves, diz que seu cliente nega participação em quaisquer crimes na Codevasf e a defesa já tem como comprovar a inocência dele.

Procurada, a Construservice não se manifestou.

Com informações da Folha de S. Paulo.

NOTA DA CODEVASF

"Em atenção a notícias veiculadas nos últimos dias sobre obras empreendidas pela Codevasf no Tocantins, informamos:

1. Licitações e contratos da Companhia são formalizados com estrita observância às leis e normas aplicáveis. Pagamentos efetuados pela Instituição ocorrem exclusivamente por serviços efetivamente prestados. A execução desses serviços é atestada por fiscais responsáveis, após a realização de medições e sob supervisão de auditorias interna e externa. Divergências eventualmente existentes entre faturas e serviços são sanadas por meio de procedimentos administrativos usuais (como glosas de faturas subsequentes), sem dano de qualquer natureza à Administração.

2. As contratações da Codevasf são empreendidas no âmbito de projetos e ações de desenvolvimento regional, com emprego de métodos que proporcionam transparência e economia de recursos.

3. A Companhia atua em permanente cooperação com órgãos de fiscalização e controle. Apontamentos e recomendações desses órgãos são observados pela Empresa para fins de controle e contínuo aperfeiçoamento de procedimentos.

4. Os temas constantes da ação de autoria do TCU mencionada nessas notícias, publicadas originalmente na semana passada, encontram-se sob análise da Companhia.

Assessoria de Comunicação
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba — Codevasf
21/11/2022"

TCE aponta desvio de recursos públicos em um contrato da Codevasf no Tocantins / Foto: Divulgação